Livro Técnico Engenharia Legal
O Eng. Civil Rone Antônio de Azevedo publicou em janeiro de 2009 o livro Responsabilidade dos Engenheiros e Arquitetos: Fundamentos e Aplicações da Perícia Judicial – Goiânia, Kelps, 206 páginas, grande formato 16 cm x 26 cm.
Essa publicação aborda os fundamentos e aplicações judiciais das avaliações e perícias de Engenharia e Arquitetura, a partir dos dispositivos legais e técnicos dessas profissões. Há várias responsabilidades presentes na atuação dos engenheiros e arquitetos: civil, ético-profissional, técnica, administrativa, penal e trabalhista. A inobservância dessas responsabilidades por parte dos construtores, dos profissionais, do Poder Público e dos agentes financeiros gera impactos sócio-econômicos e ambientais. Engenheiros e arquitetos devem desempenhar com Ética e Responsabilidade as atribuições legais concedidas.
O livro é complementado por anexos com as principais normas técnicas aplicáveis às construções e as resoluções do sistema Confea/Crea. Foi elaborado para auxiliar aos engenheiros e arquitetos interessados em conhecer melhor a legislação em vigor, orientar a prática da perícia em ações judiciais, e alertar sobre os riscos do exercício ilegal das atribuições exclusivas desses profissionais.
O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor regulamentam os contratos de serviços e dos bens de consumo. A Lei nº 5.194/66 e as Resoluções nº 218/73 e 345/90 do Confea balizam o exercício da Engenharia e da Arquitetura no Brasil, incluindo as avaliações e perícias. Nesse contexto, demonstra-se a crescente importância da Engenharia Legal, abrangendo o Direito e as normas técnicas correlatas.
No livro são examinadas as atividades de avaliação de imóveis, a perícia de edificações, a inspeção predial para a manutenção da qualidade das construções, e as principais ações sobre o Direito de Construir. O exercício ilegal da atividade de avaliações de imóveis por parte dos corretores é analisado, considerando-se a consulta e o parecer jurídico do Crea-GO.
A responsabilidade na Engenharia e Arquitetura é evidenciada em ações judiciais concretas. No primeiro caso, publicidade enganosa, uma construtora foi obrigada a restituir o valor da diferença das áreas e dos vícios construtivos, após constatação por perito. Em outro caso, houve condenação no Juízo Cível pelo desabamento de um prédio-caixão em Olinda, baseada no laudo pericial que demonstrou a negligência e imperícia dos construtores e de dois engenheiros.
PREFÁCIO DO PROF. ENG. JOSÉ FIKER
O Eng. Civil Rone Antonio de Azevedo é um brilhante exemplo de que vale a pena formar profissionais capazes de prosseguir com o trabalho de divulgar a Engenharia de Avaliações e Perícias e atuar na defesa e no engrandecimento da classe.
O trabalho que ele nos apresenta é um completo arsenal para todos aqueles que militam no ramo. Escrito em linguagem clara, precisa e correta, fornece todos os subsídios para quem quer conhecer as normas, as legislações, os princípios éticos, a responsabilidade dos que atuam na engenharia legal.
É realmente compêndio que envolve quase todos os aspectos que devem ser observados para bem desempenhar essa tarefa complexa de auxiliar da justiça na especialidade técnica da engenharia. Casos práticos ilustram as conseqüências do desconhecimento das normas e da legislação atinentes ao exercício da profissão de engenheiro.
Além disso, uma farta bibliografia dá sustentação a essa obra e consultas a órgãos como o CREA sobre exercício da profissão mostram o apego à matéria e a combatividade do Eng. Rone Antônio de Azevedo na defesa da classe.
Meus parabéns!
Prof. Dr. Eng. José Fiker[1]
1 INTRODUÇÃO
1.1 OBJETIVO
1.2 JUSTIFICATIVA
1.3 REVISÃO DA LITERATURA
1.4 METODOLOGIA E ESTRUTURA
2 LEGISLAÇÃO APLICADA À ENGENHARIA E ARQUITETURA
2.1 PRINCIPAIS LEIS APLICÁVEIS À ENGENHARIA E ARQUITETURA
2.2 CÓDIGO DE ÉTICA
2.3 CÓDIGO CIVIL
2.4 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2.5 NORMAS TÉCNICAS
2.6 ESTATUTO DAS CIDADES
2.7 CONTROLE DA CONSTRUÇÃO PELO MUNICÍPIO
2.8 OUTRAS LEIS DE INTERESSE PARA ENGENHEIROS E ARQUITETOS
3 FUNDAMENTOS DA PERÍCIA JUDICIAL
3.1 CONCEITO DE PERÍCIA
3.2 DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DO PERITO
3.3 A PROVA PERICIAL
3.4 ÉTICA DO PERITO JUDICIAL
4 AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA
4.1 ENGENHARIA LEGAL
4.2 AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS
4.3 PERÍCIAS DE EDIFICAÇÕES
4.4 PRINCIPAIS AÇÕES JUDICIAIS QUE ENVOLVEM PERÍCIAS
4.5 PROPOSTA DA DISCIPLINA ENGENHARIA LEGAL
5 RESPONSABILIDADE E APLICAÇÕES À PERÍCIA
5.1 RESPONSABILIDADE CIVIL
5.2 RESPONSABILIDADE ÉTICO-PROFISSIONAL
5.3 RESPONSABILIDADE TÉCNICA
5.4 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
5.5 RESPONSABILIDADE PENAL
5.6 RESPONSABILIDADE TRABALHISTA
5.7 EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL
5.8 ESTUDO DE CASOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANEXOS
A – EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO BRASIL
B – RELAÇÃO DE NORMAS APLICÁVEIS À CONSTRUÇÃO CIVIL
C – SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS AO CREA-GO REFERENTE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA ATIVIDADE DE AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS
C – PARECER Nº 137/2006 DO CREA-GO
E – PRINCIPAIS RESOLUÇÕES DO CONFEA
[1] Doutor em Semiótica e Lingüística Geral pela USP. Engenheiro civil, advogado e administrador de empresas. Coordena e ministra cursos de pós-graduação em Avaliações e Perícias de Engenharia em vários estados no Brasil. É autor de consagrados livros na área, com seis títulos publicados.
